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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (16), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

“Nós daremos legalidade ao processo de pagamento do seguro-defeso. Nós vamos dar garantia de que 1,5 milhão de famílias de pescadores do Brasil receberão o benefício”, disse em entrevista à Agência Brasil. 

A MP que altera as regras para o pagamento do seguro-defeso para pescadores artesanais seguirá para sanção presidencial, após a Câmara dos Deputados rejeitar as mudanças no texto feitas pelo Senado Federal.

O seguro-defeso é um benefício financeiro de um salário mínimo mensal aos pescadores artesanais durante o período de defeso, em que a pesca é proibida para a reprodução dos peixes. As novas regras têm o objetivo de evitar fraudes. 

As mudanças incluem a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego (, a exigência de registro biométrico e inscrição no Cadastro Único e a implementação de medidas para combater fraudes.

A medida provisória prevê as seguintes regras:

• Autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 desde que o beneficiário atenda aos requisitos;
• Pescador artesanal terá direito ao benefício de anos anteriores, se tiver feito a solicitação dentro dos prazos legais;
• Pagamento do benefício ocorrerá dentro de 60 dias após a regularização do pescador no programa;
• Comprovação de contribuição previdenciária pelo pescador de pelo menos 6 meses dos 12 meses do ano anterior ao início do período de defeso;
• Prazo para apresentação dos Relatórios Anuais de Exercício da Atividade Pesqueira (referentes a 2021 até 2025) foi prorrogado para 31 de dezembro de 2026.
• Novas exigências para cadastro e identificação biométrica;
• Aumento das penalidades para fraudadores.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) processa pedidos relativos a períodos de defeso iniciados até 31 de outubro de 2025. A partir de 1º de novembro de 2025, novas regras de validação via Ministério do Trabalho e Emprego entram em vigor conforme resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Em entrevista à Agência Brasil, o senador Beto Faro (PT-PA), comentou as principais alterações introduzidas pela MP. 

Agência Brasil: Por que essas medidas são necessárias, neste momento? Senador Beto Faro: Nós daremos legalidade ao processo de pagamento do seguro-defeso. Nós vamos dar garantia de que 1,5 milhão de famílias de pescadores do Brasil receberão o benefício.

A medida provisória nos permitiu a ampliação dos entendimentos, em audiências públicas em Brasília e nos estados, com os pescadores, com a representação dos trabalhadores e com o governo. Eles continuarão na mesa, em diálogo, para aprimorar os mecanismos que, definitivamente, acabarão com a fraude no seguro-defeso. Tiraremos, de uma vez por todas, um monte de gente que não representa a categoria, que não é pescador e está infiltrado nessa questão.

Agência Brasil: O objetivo é resguardar quem, de fato, precisa? Faro: Há uma questão ambiental, aqui: a da reprodução da pesca. Onde não tem seguro-defeso, nem outra renda, as pessoas se veem obrigadas a pescar clandestinamente naquele período, porque precisam sobreviver. Em consequentemente, podem ser multados e até presos.

Eles terão a oportunidade de se cadastrar corretamente nas entidades que os representam.

Agência Brasil: Como serão as penalidades para os falsos pescadores e para quem os acoberta? Faro: Antes da MP, qualquer pescador que cometesse um erro, teria três anos de punição, a de ficar de fora de qualquer sistema de pagamentos, devido à suspensão do registro de pescador. A partir da sanção, aumentaremos a penalidade para cinco anos sem registro.

O rigor àqueles que fraudam o seguro defesa incide, também, nas entidades representantes da classe. As que errarem e disserem ao Ministério do Trabalho e Emprego que um cidadão é pescador, e não for, serão excluídas e não terão mais relação [com o governo], porque cometeu um crime.

Agência Brasil: O texto aprovado pelo Congresso determina que o pagamento do seguro-defeso ocorrerá em até 60 dias depois da regularidade plena do pescador no programa. A medida ajudará a evitar atrasos no pagamento do benefício? Faro: a MP garantirá que o pescador receberá o seguro no período correto. No Pará, por exemplo, o seguro-defeso do peixe mapará terminou há um mês. E hoje, o número de pescadores que o receberam ainda é pequeno. Mas, se é justamente naquele período do defeso que o trabalhador precisa do dinheiro para sobreviver, não faz sentido receber depois. 

Agência Brasil: A nova legislação autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026, se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei. E sobre as dívidas do seguro defeso nos anos anteriores? Faro: A estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego é que cerca de 200 mil pescadores ficaram sem receber seu seguro-defesa, montante em torno de R$ 2 bilhões. Mas, o que se deve nos anos anteriores tem que ser garantido com outros recursos?

As despesas atrasadas ficarão de fora do limite orçamentário de 2026. Nós os excluímos do teto desse ano e ainda aumentamos os recursos federais do seguro-defeso de 2026. O total do seguro-defeso previsto, exceto esses atrasados, é de R$ 7,9 bilhões até dezembro.

Agência Brasil: O rigor de mecanismos de identificação dos pescadores pode dificultar o acesso ao seguro-defeso? Faro: Trabalhamos com equilíbrio para não para que essas medidas não cerceiem o direito dos pescadores. Quem é pescador efetivo tem que ter o direito. Criaremos uma série de mecanismos em parceria com as entidades, teremos estruturas móveis para captar esses pescadores nas comunidades remotas, ampliaremos a estrutura dos próprios ministérios envolvidos.

Sobre a biometria cadastrada, neste processo, nós cortamos a verificação em duas etapas. A primeira delas terá como base os sistemas do governo, como a CNH Digital.

Agência Brasil: Qual o limite da atuação de associações e colônias de pesca na validação de quem é ou não pescador? Faro: As associações e as entidades de pesca participam ativamente como colaboradores do governo para identificar os profissionais artesanais. Mas, o governo é o último quem verifica e decide quem é o pescador e a quem será pago o seguro-defeso. O governo não perdeu nenhuma força para decidir isso. É o poder público quem faz o programa funcionar.

Agência Brasil: Como o reconhecimento dos territórios tradicionais pesqueiros impacta a concessão futura do seguro-defeso? Faro: Esse reconhecimento dos territórios tradicionais pesqueiros vai além da ligação com o seguro-defeso. Isso melhora, inclusive, a definição de outras políticas do governo para a estruturação deste segmento da população, como a oferta de crédito aos pescadores.

A futura norma prevê a participação ampla das comunidades nos debates e definições pertinentes.

Agência Brasil: O texto prevê que pescadores artesanais habilitados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de suas associações e cooperativas contarão com os mesmos encargos financeiros de custeio e investimento usados nos programas de reforma agrária, inclusive bônus ou redutores. Faro: A MP amplia o acesso a financiamentos aos pescadores do Pronaf, com juros muito bons, como é o caso dos agricultores familiares, que pagam 0,5% de juro ao ano. Até agora, os pescadores só tinham acesso a 0,3% do dinheiro do programa federal.

Agência Brasil: A MP garante a participação, com direito a voz, de integrantes das entidades representativas dos pescadores artesanais das cinco grandes regiões do país no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Qual o objetivo da mudança? Faro: Na composição do Codefat, nunca houve um pescador. Na nova medida provisória, a classe não vai compor o conselho, mas será ouvida na hora em que forem discutidas as medidas para os pescadores. Queremos saber quais são suas sugestões para as pautas que os envolvem. As entidades dos pescadores vão entrar como colaboradores.

Agência Brasil: A sanção será suficiente para cobrir os falsos pescadores ou ainda deverá ter fiscalização do RGP, por exemplo, que é o registro geral de atividade pesqueira? Faro: Toda ação que vá coibir fraudes no recebimento do seguro aos pescadores artesanais é bem-vinda. A medida provisória não faz tudo por si só. O governo tem outros mecanismos e, na medida que avançam, estes vão sendo aprimorados.

Os dois foram presos pela Polícia Rodoviária Federal, enquanto transportavam 11 pistolas calibre 9mm, seis fuzis e sete carregadores, na Via Dutra. Eles estavam trazendo de carro o armamento pesado de São Paulo.  De acordo com os autos, eles afirmaram que entregariam as armas a traficantes no Complexo da Penha, zona norte do Rio – um dos principais redutos da facção Comando Vermelho.

Diante do contexto, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) destacou a quantidade de armamento apreendido, o histórico do casal e o fato de que o armamento seria transportado para uma localidade sabidamente dominada pela facção criminosa Comando Vermelho, cuja expansão territorial vem sendo noticiada.

Na audiência de custódia, ao acolher o pedido do Ministério Público, o juízo reconheceu a gravidade concreta do crime, a probabilidade de reiteração e a existência de indícios de os presos integrarem organização criminosa e decidiu pela prisão preventiva do casal.  

“Quando uma menina ou um menino resolverem seguir a sua carreira militar, eles vão se preparar militarmente. Mas enquanto eles quiserem estudar, eles têm que estudar a mesma coisa que estudam 220 milhões de brasileiros sob a orientação do Ministério da Educação deste país”, defendeu.

Lula avaliou que o plano, que ele chamou de obra-prima, reafirma o compromisso para ser colocado em prática em 10 anos. Ele ponderou que é necessário que a sociedade brasileira assuma a responsabilidade sobre os resultados e que haja vigilância para o cumprimento das metas. 

O plano prevê 19 objetivos com acompanhamento das metas a cada dois anos nas áreas de educação infantil, alfabetização e ensinos fundamental e médio. 

Também inclui a educação integral e inclusiva, educação profissional e tecnológica, ensino superior, estrutura e funcionamento da educação básica. 

“Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, quem quer que seja, do partido que seja, com a altura que tiver ou da cor que tiver, tenha o desmazelo de não executar o que está previsto”, afirmou Lula. 

Investimento

Entre as metas do PNE, está a ampliação do investimento público em educação dos atuais 5,5% do PIB para 7,5% em 7 anos, chegando a 10% no final de 2036. 

Na educação infantil, o objetivo é universalizar a pré-escola em até 2 anos e atender 100% da demanda por creches, alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental e ampliar a jornada para no mínimo 7 horas diárias, alcançando 50% das escolas públicas em 5 anos e atingindo 65% até 2036.

Lula entende que é necessário fiscalizar em vista de que “nunca houve muita vontade com a educação nesse país”. 

O presidente alertou que há o desafio de convencer uma criança ou um adolescente a estudar e a gostar da escola. 

“Nós é que temos que convencê-lo da importância da educação na formação da vida dele”, afirmou.

Críticas

O presidente criticou “gente formada” que considera que a educação seria para poucos. 

“Esse país já teve gente que achou que ele deveria ser governado só para 35% da população. O restante é de invisíveis. Não pense que todo mundo gosta quando a gente fala de educação. Não pense que todo mundo gostou quando a gente falou de cota”. 

O presidente disse ainda que há oposição ao discurso sobre a necessidade de garantir acesso à universidade para indígenas e quilombolas. 

“Nós é que temos que convencer as pessoas. Porque, se a gente não convencer, as pessoas ficam vulneráveis a qualquer discurso, por mais imbecil que seja”, lamentou.

Lula defendeu que a sociedade esteja atenta e que se torna fundamental a reação a violações de direitos nessa área. 

“Quantas vezes nós ficamos indignados com a destruição das nossas universidades e não houve nenhuma reação? Quantas vezes nós ficamos indignados com o fim da bolsa de estudo das universidades e não houve reação?”, questionou Lula.

Metas

Para o ensino médio e técnico, o novo plano prevê a expansão das matrículas da educação profissional, técnica, atingindo 50% dos estudantes do ensino médio, sendo metade na rede pública, além de universalizar o acesso à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas. 

No ensino superior, a meta é aumentar para 40% o acesso de jovens de 18 a 24 anos e qualificar professores com 95% de mestres e doutores. 

Melhor plano

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que esse é o melhor plano nacional de educação já apresentado com foco na equidade e na qualidade do ensino.

“Pela primeira vez, nós traçamos vários objetivos diferentes, traçamos metas específicas que lidam com a qualidade e que dizem respeito à educação inclusiva, à educação indígena, quilombola, do campo e da linguagem de sinais”, disse.

De acordo com os dados, o resultado decorre da diferença entre R$ 39 bilhões registrados em planos superavitários e R$ 22 bilhões em planos deficitários.

“Os resultados de 2025 demonstram a resiliência e a consistência da previdência complementar fechada no Brasil. Mesmo em um ambiente financeiro desafiador, o sistema apresentou desempenho sólido, sustentado por práticas rigorosas de governança, gestão de riscos e visão de longo prazo”, destacou o presidente da Abrapp, Devanir Silva.

Os fundos de pensão administram cerca de R$ 1,4 trilhão em ativos no Brasil. Constituídos na forma de sociedade civil ou de fundação, não têm fins lucrativos e operam planos de previdência privada destinados exclusivamente a empregados de uma empresa ou membros de associações profissionais.

“Os grupos criminosos, além de criptoativos e outros ativos – virtuais ou não –, têm igualmente se valido do sistema financeiro formal para ocultar ou dissimular a natureza ilícita dos bens originários”, escreveu o relator.

Vieira aponta o caso do Banco Master como exemplo do uso do sistema financeiro para lavagem de dinheiro do crime organizado no Brasil.

“O caso Master evidenciou de forma incontornável que o crime organizado brasileiro atingiu um patamar de sofisticação em que facções criminosas de base territorial, como o PCC, operam em simbiose com operadores do mercado financeiro formal, valendo-se de fundos de investimento, gestoras de ativos e instituições bancárias para lavar bilhões de reais, corromper agentes públicos e capturar parcelas do aparato estatal e regulatório”, explicou.

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O relator acrescentou que a CPI constatou que a lavagem de dinheiro permanece como o mecanismo central de sustentação do crime organizado, que utiliza mercados lícitos para reciclar o dinheiro do tráfico de drogas e armas.

“A infiltração em setores como tabaco, ouro, combustíveis, mercado imobiliário e bebidas, aliada ao uso sofisticado de fintechs, criptomoedas e fundos de investimento, demonstra que a criminalidade organizada opera com grau de sofisticação empresarial que exige resposta igualmente qualificada do Estado”, pontuou Alessandro Vieira.

O relatório apresentado ainda precisa de aprovação da CPI do Crime Organizado, que ainda pode pedir vistas do texto, em sessão marcada para a tarde desta terça-feira (14).

Áreas dominadas pelas facções

Diante da relação do crime organizado com o sistema financeiro, o relator da CPI Alessandro Vieira defende que o enfrentamento à criminalidade não pode se limitar ao combate ostensivo de facções em territórios dominados.

“É igualmente necessário atuar sobre as cadeias econômicas que financiam essas estruturas, com especial atenção para mercados de consumo massivo, rotas logísticas já consolidadas e setores em que a aparência de legalidade”, disse.

O relator da CPI acrescenta que, sem esse olhar econômico e patrimonial, a repressão tende a incidir apenas “sobre manifestações visíveis da criminalidade, preservando-se, entretanto, os mecanismos que garantem sua reprodução financeira e institucional”.

A CPI do Crime no Senado foi instalada após operação policial no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 122 pessoas, a maior letalidade de uma operação na história do país.

Controle de armas

O relator Alessandro Vieira ainda destacou a importância de aumentar a fiscalização das armas e munições no Brasil. Segundo ele, alterações legislativas e falhas de fiscalização, “criam ambiente propício a desvios e usos indevidos de armas e munições. Esse ponto interessa diretamente ao crime organizado”.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram editados decretos e regulamentos que flexibilizaram a posse de armas de fogo, em consequência da plataforma do governo anterior que defendia a flexibilização das regras para venda e posse de armas no Brasil. 

Estudo do Instituto Sou da Paz aponta que medidas de flexibilização favoreceu que parte desse armamento fosse desviada para as mãos de criminosos. 

Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decretos para restringir o acesso a armas no país, revertendo a flexibilização no monitoramento e acesso a armas que havia sido promovida durante o governo anterior. 

Redes Sociais e crianças

Um dos focos da CPI do Crime Organizado no Senado foi investigar o papel das plataformas digitais para a criminalidade organizada e os ganhos econômicos das bigtechs por meio da prática de crimes pela internet. 

No relatório final, o senador Alessandro Vieira aponta que o ambiente digital é elemento estruturante no aliciamento e exploração de crianças e adolescente.  

“Evidências mostram que plataformas amplamente utilizadas, como Facebook e Instagram, são centrais no aliciamento, enquanto sistemas de recomendação podem conectar usuários a redes ilícitas, inclusive de abuso sexual infantil”, escreveu.

O relatório aponta que esse quadro é agravado pela atuação “predominantemente passiva das plataformas”, a partir de denúncias realizadas por usuários.

“Esse modelo, no entanto, revela limitações evidentes quando se considera que o ambiente é amplamente frequentado por crianças e adolescentes, que não dispõem de plena capacidade de identificar, compreender e reagir adequadamente a situações de violência e exploração”, completou Vieira.

A SaferNet Brasil registrou, entre janeiro e julho de 2025, 49.336 denúncias de abuso e exploração sexual infantil online, aumento de 18,9%, correspondendo a 64% das denúncias de crimes cibernéticos.

Déficit do sistema prisional e das forças de segurança

O “alarmante” déficit de vagas no sistema prisional brasileiro, que ultrapassa as 202 mil, é apontado no relatório como grave porque os presídios seriam a principal plataforma das facções no Brasil.  

“[Essa situação] permitiu que os presídios se tornassem o berço e o centro de comando das organizações criminosas no país”, escreveu o relator. O Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo, com 701 mil pessoas presas.  

Para suprir esse déficit, o relator calculou que seriam necessários aportes de RS 14 bilhões para construção de novas vagas.

Vieira ainda destaca o efetivo “diminuto” das forças de segurança em função das dimensões continentes do país, com a Polícia Federal operando com 40% de déficit no quadro funcional.

“A descapitalização dos órgãos de controle e inteligência representa, paradoxalmente, um dos maiores estímulos à expansão do crime organizado, pois reduz a capacidade do Estado de detectar, investigar e reprimir atividades ilícitas”, completou.

Indiciamentos e Intervenção do RJ

O relator da CPI do Crime Organizado no Senado Alessandro Vieira ainda pediu, no mesmo relatório, os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira aponta que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

Além disso, o relatório recomenda que o presidente da República decrete uma intervenção federal no estado do Rio de Janeiro (RJ) como medida “indispensável” diante da infiltração do crime no Poder Público local, o que comprometeria a capacidade do estado “de conduzir, com autonomia e idoneidade, as ações de enfrentamento necessárias”. 

A chamada para contribuições tem o objetivo de receber sugestões de melhorias e esclarecimentos do texto para uma futura legislação.

As sugestões devem ser tecnicamente fundamentadas e deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. 

É necessário estar cadastrado previamente no Solicita.

A minuta da portaria estabelece distinções entre os tipos de medicamentos de uso veterinário:

• medicamento de referência:  o medicamento registrado no Ministério da Agricultura e Pecuária e que possui eficácia e segurança comprovadas, de acordo com os requisitos estabelecidos em normas vigentes.
• medicamento genérico: identificado apenas pela Denominação Comum Brasileira (DCB), de cada princípio ativo. É expressamente proibido o uso de nome comercial.
• similar intercambiável: identificado por nome comercial, que foi registrado com base em estudos de comparabilidade com medicamento de referência indicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Este tipo não pode usar apenas a DCB ou  Denominação Comum Internacional (DCI) da substância ativa como marca comercial do produto.

Portaria

De acordo com a portaria, a equivalência terapêutica ficará comprovada quando dois medicamentos equivalentes farmacêuticos possuírem a mesma eficácia, segurança e período de carência, quando administrados na mesma dose e via de administração.

A comprovação de bioequivalência ou da equivalência farmacêutica deverá ser realizada por um laboratório reconhecido.

As compras governamentais de medicamentos de uso veterinário e as prescrições de medicina veterinária deverão adotar obrigatoriamente a denominação genérica do princípio ativo (Denominação Comum Brasileira - DCB) ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI).

Nas aquisições de medicamentos, o medicamento genérico, quando houver, terá preferência sobre os demais em condições de igualdade de preço.

Nas prescrições de medicina veterinária, é opcional o acréscimo do nome comercial ou da marca do medicamento.

As empresas que possuem produtos com nomes que usam a DCB/DCI, mas que não são genéricos, têm dois anos para alterar o nome comercial e retirar a denominação genérica da marca, a partir da publicação do texto final da portaria.

O Mapa também estabelece que todas as embalagens dos medicamentos genéricos devem ter a frase Medicamento genérico de uso veterinário.

Exceções

A regulação da portaria do Ministério da Agricultura sob consulta pública não abrange os seguintes produtos de uso veterinário:

•      produtos biológicos;
•      fitoterápicos;
•      derivados do plasma e do sangue;
•      cosméticos veterinários;
•      produtos com fins diagnósticos;
•      radiofármacos; e
•      gases medicinais.

Após a escuta da sociedade, em 29 de maio o Mapa fará a consolidação, análise e resposta das contribuições recebidas, em prazo a ser definido pela pasta.

Ao analisar dados dos Registros Hospitalares de Câncer (RHC), do Integrador dos Registros Hospitalares de Câncer (IRHC) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, epidemiologistas e estatísticos da instituição identificaram lacunas consideradas relevantes na definição de políticas públicas de prevenção. Entre elas, a falta de informações sobre raça e cor da pele (mais de 36% dos casos) e escolaridade (cerca de 26%) dos pacientes.

“As informações são importantes em um país como o nosso, onde a radiação ultravioleta é muito alta ou extremamente alta", afirma, em nota, o epidemiologista Alfredo Scaff, coordenador do estudo.

Segundo Scaff, os dados podem direcionar ações de prevenção e até auxiliar na detecção e no tratamento precoces do câncer de pele, contribuindo para a redução do diagnóstico tardio.

A Região Sudeste (ES, MG, RJ e SP) foi a que apresentou maior percentual de falta de informações sobre raça/cor da pele, tanto para casos de câncer de pele não melanoma (66,4%) quanto para o mais grave, porém mais raro, o melanoma (68,7%).

“Essa incompletude limita análises mais precisas sobre desigualdades raciais.”

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A região Centro-Oeste (DF, GO, MS e MT) foi a que apresentou o maior percentual de falta de informação sobre escolaridade, tanto em casos de câncer não melanoma (74%) quanto do tipo melanoma (67%).

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de pele é o mais comum no Brasil.

Os principais tipos são os carcinomas basocelular (que atinge as células basais, localizadas na camada mais superficial da pele) e espinocelular (que se desenvolve nas chamadas células escamosas, também localizadas na epiderme). Já o melanoma, que se origina nos melanócitos (células produtoras de melanina), é menos frequente, mas apresenta maior agressividade e potencial de disseminação.

O Inca estima que, entre 2026 e 2028, devem ser registrados, anualmente, cerca de 263.282 novos casos de câncer de pele não melanoma e 9.360 de câncer melanoma. A previsão é que a maioria seja identificada na região Sul (PR, RS e SC) que, em 2024, apresentou as mais elevadas taxas de mortalidade por câncer de pele melanoma, sobretudo entre homens.

Estudo

Com base em dados oficiais do Inca, a Fundação do Câncer aponta, em estudo divulgado hoje (14), que, entre 2014 e 2023, foram registrados 452.162 casos de câncer de pele no Brasil.

A doença é mais comum entre pessoas a partir dos 50 anos de idade. O câncer de pele não melanoma vitima mais os homens, enquanto o do tipo melanoma afeta homens e mulheres indistintamente, em todas as regiões.

A exposição à radiação ultravioleta é o principal fator de risco para todos os tipos de câncer de pele. O perigo varia conforme a cor da pele, sendo maior em indivíduos de pele clara, e depende da intensidade e do padrão de exposição solar. Outros fatores estão relacionados ao histórico familiar da doença, presença de pintas benignas com aparência irregular (nevos displásicos); múltiplos e histórico de queimaduras solares intensas e fatores de risco ocupacionais e ambientais, como a exposição a alguns produtos.

“Como a radiação ultravioleta é o principal fator de risco para o câncer de pele, logo vêm à mente das pessoas duas coisas: praia e protetor solar, mas esse não é o único meio de risco e proteção”, alerta Scaff.

“É prioritário pensarmos que pessoas que trabalham ao ar livre têm grande risco de desenvolver o câncer de pele, como garis, policiais, trabalhadores da construção civil e da agricultura, entre outros. O agro é muito forte no Brasil. Portanto, temos que pensar no protetor solar, mas também nos demais equipamentos de proteção individual, como blusas, chapéus e até óculos com proteção UV”, disse.

O pesquisador destacou ainda o risco da exposição a fontes artificiais, como câmeras de bronzeamento.

“Uma exposição intensa e intermitente, especialmente com queimaduras solares na infância e adolescência, aumenta o risco de melanoma, enquanto a exposição crônica está mais associada aos cânceres de pele não melanoma.”

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Saúde, que ainda está analisando os resultados da pesquisa da Fundação do Câncer, e aguarda uma manifestação. Clique aqui para acessar o estudo completo.

O Diário Oficial da União traz publicadas hoje as instruções normativas que preveem os benefícios.

As normas tratam dos trabalhadores que cumprem regime de dedicação exclusiva e beneficiam mais de 40 mil terceirizados.

Reembolso-creche

De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, mais de 14 mil crianças menores de seis anos serão contempladas pela Instrução Normativa n° 147/2026 e receberão o benefício. 

O valor repassado será exatamente igual aos pagos aos servidores públicos federais: R$ 526,64  por dependente, por mês.

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Redução de jornada

A Instrução Normativa n° 148/2026 prevê a diminuição das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem alteração de salário. A medida deve alcançar até 60 mil pessoas, de acordo com o MGI. Veja aqui a lista das atividades contempladas.

A decisão dá continuidade à ação iniciada em 2024, que já beneficiou 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases, quando cerca de 20 mil pessoas foram beneficiadas. 

A redução passa a abranger agora todos os demais postos que se enquadram nesse tipo de contrato. Ficam de fora apenas os trabalhadores que cumprem regime de escala de revezamento 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas.  

O Brasil possui uma das legislações mais completas em segurança do trabalho. As Normas Regulamentadoras (NRs) são claras, diretas e obrigatórias. Ainda assim, os acidentes continuam acontecendo não por ausência de regras, mas pela ausência de atitude no cotidiano.

A NR-1 é clara: responsabilidade é de todos
A base da segurança no trabalho não deixa margem para dúvida. Empregadores e trabalhadores têm deveres definidos. Ignorar isso não é descuido é negligência.

A NR-6 não abre exceção: EPI é obrigatório, mas não resolve tudo
Equipamento sem uso correto é ilusão de segurança. E quando ninguém cobra, o risco deixa de ser exceção e vira rotina.

A NR-17 alerta para o perigo silencioso
O desgaste físico e mental não aparece de imediato, mas cobra seu preço. Ignorar sinais no próprio corpo ou no colega é assumir um risco que poderia ser evitado.

A NR-35 não perdoa erros
Em atividades de alto risco, um detalhe ignorado pode custar uma vida. Nesse cenário, confiar apenas em si mesmo não é confiança é imprudência.

A NR-18 escancara a realidade
Desorganização, improviso e falhas de comunicação não são pequenos problemas. São portas abertas para acidentes graves.

O que ainda se insiste em ignorar Segurança não é individual. Nunca foi.

Quando um falha e o outro se cala, o risco se multiplica.

EPI não substitui comportamento
Equipamento protege até certo ponto. A atitude é o que realmente evita o acidente.
Erro visto e não corrigido vira responsabilidade compartilhada
Quem vê e não age, assume o risco junto.

Acidentes dão sinais antes de acontecer
Quase sempre houve um alerta. O que faltou foi ação.
Cultura de segurança não vive em cartaz
Está na prática, na cobrança e na postura diária  ou simplesmente não existe.

Conclusão
As normas estão aí. Escritas, definidas e obrigatórias.
O problema não é falta de regra.
É falta de comprometimento real em cumpri-las.
Porque no ambiente de trabalho, seguir a lei é o mínimo.
Cuidar do outro é o que faz a diferença.
E quando esse cuidado falha, o risco deixa de ser eventual  e passa a fazer parte da rotina.

A tensão entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o líder da Igreja Católica, Papa Leão XIV, aumentou após declarações diretas e contundentes feitas pelo chefe da Casa Branca.

Em publicação nas redes sociais, Trump fez ataques explícitos ao pontífice. Entre as falas, ele afirmou que o papa é “fraco no combate ao crime” e “péssimo em política externa”. O presidente também questionou a legitimidade da escolha do líder religioso, ao declarar que “o papa Leão XIV só foi colocado lá porque era americano”. Em outro trecho, elevando ainda mais o tom, Trump disse que “se eu não estivesse na Casa Branca, Leão XIV não estaria no Vaticano”.

As declarações vieram logo após o papa intensificar discursos em defesa da paz e críticas a líderes que, segundo ele, incentivam conflitos ao redor do mundo.
Entre fiéis católicos, a repercussão foi imediata e marcada por indignação. Em diferentes países, religiosos e lideranças da Igreja consideraram as falas desrespeitosas e inadequadas, destacando que ataques dessa natureza atingem não apenas o pontífice, mas também milhões de seguidores ao redor do mundo.

Nas redes sociais, muitos manifestaram apoio ao papa e reforçaram a importância da atuação da Igreja na promoção da paz e do diálogo.
Diante das provocações, o pontífice evitou confronto direto. Durante entrevista concedida em viagem à Argélia, afirmou "que não teme o governo de Trump e reforçou que continuará defendendo, com firmeza, os princípios do Evangelho e o papel da Igreja em favor da paz".
O episódio escancara um embate incomum entre poder político e liderança religiosa, com potencial de ampliar ainda mais as tensões no cenário internacional.

O veículo vinha sendo monitorado por suspeita de transportar material ilegal. No momento da abordagem, havia 42 passageiros no ônibus, que foram conduzidos à Cidade da Polícia. A ação é da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial em conjunto com a Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil.

Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi preso em flagrante, com grande quantidade de produtos de origem paraguaia colocados à venda irregularmente no território nacional, como anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, contendo a substância tirzepatida, sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além disso, grande quantidade de eletrônicos também foi apreendida. Todo o material está sendo contabilizado e será analisado, a fim de subsidiar as investigações em andamento, que visam a identificar outros envolvidos na cadeia de importação e distribuição das canetas emagrecedoras e anabolizantes de venda e uso proibido no Brasil.  

Na última sexta-feira (10), o Ministério Público estadual entrou com ação civil pública na Justiça para obrigar dirigentes do RioPrevidência, fundo de pensão dos servidores e pensionistas do governo do estado, a cobrir o rombo de R$ 1,088 bilhão com a compra de títulos do Banco Master, por meio do bloqueio de bens dos investigados. 

Com pedido de tutela de urgência, o MPRJ pediu a suspensão imediata de contratos associados ao CredCesta, o afastamento do atual presidente da autarquia, Nicholas Cardoso, além do bloqueio de bens dos investigados e a adoção de medidas para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. 

Em nota, o Rioprevidência informou que “as alocações realizadas se concentram em investimentos de renda fixa, sendo que o montante de R$ 100 milhões estava aplicado em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de baixo risco”. 

Novo presidente

Com ampla experiência em direito público, o novo presidente da autarquia é procurador do estado desde 2000 e foi diretor jurídico do Rioprevidência entre 2007 e 2010. Entre 2003 e 2004, foi subsecretário de Administração e Reestruturação.

Felipe Derby de Carvalho é mestre e doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), foi assessor do Supremo Tribunal Federal e professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria-Geral do Estado.

Em média, considerados todos os perfis de gestantes, a cobertura entre a primeira e a sétima consulta cai de 99,4% para 78,1%. O ideal é que o acompanhamento tenha início assim que elas confirmarem a gestação ou mesmo desconfiarem que estejam grávidas, preferencialmente até a 12ª semana de gestação.

De acordo com a pesquisa, as grávidas com menor escolaridade são as que menos completam o pacote de consultas do pré-natal. De um lado, estão gestantes com maior nível de educação formal (86,5%) e, na outra ponta, com o percentual caindo para quase a metade, as que ficaram mais tempo fora da escola (44,2%). 

Também se destacam, como exemplo dos abismos sociais, as indígenas com baixa escolaridade, que acumulam dois fatores como obstáculos à garantia à saúde: o total de anos de estudo formal e a origem étnico-racial. Ao todo, 19% delas conseguiram seguir a quantidade recomendada de idas ao médico para o pré-natal, proporção bastante inferior aos 88,7% de brancas com 12 anos ou mais de escolaridade, parcela mais privilegiada.

As mães indígenas são mais excluídas do que as pretas e pardas, que compõem a população negra. Apenas 51,5% das mulheres de povos originários chegam a finalizar o acompanhamento, contra 84,3% das mulheres brancas, 75,7% das pretas e 75,3% das pardas. Em quase metade dos casos (46,2 pontos percentuais), o acompanhamento das indígenas é abandonado, índice três vezes maior do que o registrado entre mulheres brancas (15,3 pontos percentuais).

Outro contingente desfavorecido é o de gestantes da Região Norte, onde 63,3% têm seu direito ao pré-natal plenamente respeitado. Em seguida vêm o Nordeste (76,1%) e o Centro-Oeste (77%). As regiões com melhores taxas são o Sudeste (81,5%) e o Sul (85%).

Os pesquisadores aconselham, ainda, políticas específicas para as gestantes adolescentes com menos de 20 anos, já que o serviço de pré-natal é integralmente alcançado por apenas 67,7% delas, patamar bem abaixo dos 82,6% observados entre mulheres acima de 35 anos.

O levantamento se baseia em mais de 2,5 milhões de nascimentos registrados no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), em 2023, pelo Ministério da Saúde.

A especialista Luiza Eunice, pesquisadora responsável pelo estudo no ICEH/UFPel, recorda que é recente o parâmetro de sete consultas no país. O governo federal elevou o número de consultas indicado em 2024, ano em que lançou a Rede Alyne, estratégia para reduzir a mortalidade materna em 25% até 2027 – entre as gestantes negras, a meta é reduzir os casos pela metade.

Nutricionista e doutora em saúde pública, Eunice defende medidas de combate ao racismo estrutural e à discriminação na oferta do cuidado, bem como programas voltados a adolescentes, que visem debater sem tabu a relevância da educação sexual e acabar com o estigma da gravidez nessa fase da vida, para que possam tomar conta de sua saúde e da do bebê. Para ela, as mulheres com menos escolaridade devem ser outro público-alvo, pois é necessário mostrar a elas por que o pré-natal deve ser uma prioridade.

Eunice pondera, ainda, que o avanço depende de fatores como a disponibilização de transporte público que leve as gestantes às unidades de saúde e o vínculo delas com os profissionais da área.

"É esse apoio, esse vínculo, essa captação ativa dessa gestante que vai melhorar a navegação dela para ela retornar às consultas", disse a pesquisadora.

O reforço em ações pensadas para quem está sob maior vulnerabilidade, ponto colocado por Eunice, é algo que pode trazer resultados também na perspectiva da gerente de Investimento e Impacto Social da Umane, Evelyn Santos. Ela avalia que, embora tenha havido aprimoramentos na atenção primária, suprir certas demandas exige mais empenho do Poder Público.

"Independentemente de onde moram, de cor de pele, de escolaridade, nós temos que ser capazes de fornecer o mesmo pré-natal, adequado, a todas as mulheres e não esperar que a pessoa tenha escolaridade mais elevada para buscar mais ativamente seu pré-natal e o sistema ser mais proativo com essas populações. É isso que faz toda a diferença: ver toda a população e essas vulnerabilidades como um chamado para a ação", afirmou, em entrevista à Agência Brasil.

Como funciona o pré-natal

O pré-natal serve para se detectar, o mais cedo possível, doenças e condições de saúde, permitindo a médicos especialistas o devido tratamento ou reversão dos sintomas e reduzindo riscos durante o parto. É essencial tanto para a gestante como para o bebê, e o ideal é que o pai da criança também compareça às consultas, para que receba orientações e adote uma postura de cuidado. 

Como salienta a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o pré-natal tem ainda outras funções. Entre elas, fornecer instruções sobre amamentação, uma vez que o aleitamento materno deve ser mantido como única fonte de alimento do bebê até os 6 meses de idade. A SBP recomenda que, a partir dos 6 meses, deve-se iniciar a alimentação complementar saudável, e que o leite materno seja mantido como principal fonte de nutrição da criança até os 2 anos ou mais.

O leite da mãe possui todos os nutrientes necessários para o desenvolvimento da criança, sendo mais saudável do que as chamadas "fórmulas" industrializadas, compradas em mercados e farmácias, pois protege o organismo contra infecções, fortalece seu sistema imunológico e traz outras vantagens, como um vínculo afetivo maior entre mãe e filho. No caso da mãe, o que se observa é a diminuição da probabilidade de desenvolver câncer e ajuda na recuperação pós-parto. 

A frequência das consultas varia conforme o tempo de gravidez. A paciente deve realizá-las uma vez por mês até a 28ª semana (sétimo  mês); a cada 15 dias, da 28ª até a 36ª semana (sétimo ao nono mês); e semanalmente, no final da gestação.

A lista de exames pedidos pelo pediatra, no pré-natal, pode incluir, como informa a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) hemograma, tipagem sanguínea e fator RH, glicemia em jejum, testes rápidos para sífilis e/ou VDRL, teste rápido para HIV – Anti HIV, toxoplasmose IgM e IgG, sorologia para hepatite B (HbsAg), teste de urina I/urocultura.

Também podem ser solicitados uma ecografia obstétrica com função de verificar a idade gestacional (não é obrigatório) ou de acordo com a necessidade clínica, citopatológico de colo do útero, se necessário, exame de secreção vaginal e parasitológico de fezes.

Na manhã de hoje, a ministra participou da palestra “O Brasil na visão das lideranças públicas", organizada pelo Instituto FHC, em São Paulo. 

A ministra citou as ameaças sofridas pelos integrantes da Corte e avaliou que alguns magistrados podem recusar a assumir uma cadeira no Supremo para não serem alvos de ataques.

“Algumas pessoas não vão querer ir, porque a nossa família não quer que a gente fique. Para nós mulheres, nem se fala, dificuldade é enorme, porque o discurso de ódio contra homem é mau administrador. Contra nós, os senhores já viram o que fazem a meu respeito, ele é sexista, machista e desmoralizante. Todo mundo da família fala: Cármen, sai disso, já fez o que tinha o que fazer”, afirmou.

Transparência 

A ministra também reconheceu que há um "momento de tensão", no qual o Supremo é questionado pela sociedade, e disse que não faz nada errado.

"Da minha parte, podem dormir tranquilos, porque eu tento fazer o melhor todo dia e não há nenhuma linha minha que não seja com base na lei. Eu já votei contra o meu pai, que estava vivo, e avisei a ele, no caso dos poupadores", completou.

Não é a primeira vez que Cármen Lúcia, única ministra da Corte, expõe ser alvo de ataques machistas.

No mês passado, ela disse que foi comunicada sobre uma ameaça de bomba com o intuito de matá-la.