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A caneta caiu, a conta ficou Tribunal de Contas aperta o cerco sobre Marcus Augustin Soliva 

PROCESSO: 00004412.989.24-6
ÓRGÃO: PREFEITURA 12)
INTERESSADO(A): 239.808-**)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2024
EXERCÍCIO: 2024
INSTRUÇÃO POR: UR-03
MUNICIPAL DE
GUARATINGUETA (CNPJ 46.680.500/0001

O despacho do Tribunal de Contas não deixa margem para ingenuidade. As contas da Prefeitura de Guaratinguetá referentes a 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Marcus Augustin Soliva, entram agora em uma fase de fiscalização dura, técnica e cirúrgica.

O documento determina que os auditores verifiquem possíveis irregularidades graves, especialmente em um ano eleitoral: despesas sem cobertura financeira, aumento de gastos com pessoal no fim do mandato, reajustes salariais acima da inflação, publicidade institucional indevida e contratos firmados em desacordo com a lei.

Na prática, o recado é claro: não haverá tolerância para manobras administrativas que comprometam o caixa público ou distorçam o processo democrático.

Caso sejam confirmadas irregularidades, os desfechos possíveis são sérios:
 • Rejeição das contas pelo Tribunal de Contas;
 • Aplicação de multas pessoais ao ex-prefeito;
 • Determinação de devolução de valores aos cofres públicos;
 • Encaminhamento ao Ministério Público, com risco de ações por improbidade administrativa;
 • Impacto direto na elegibilidade política, podendo tornar Marcus Soliva inelegível nos termos da Lei da Ficha Limpa.

Além disso, o despacho amplia o foco: contratos de software, terceirizações, desapropriações, uso de imóveis e veículos públicos, conselhos municipais, acessibilidade, saneamento, resíduos sólidos e até a existência de AVCB válido em prédios públicos entram no radar.

Não se trata de perseguição. Trata-se de controle, responsabilidade e consequência.

O Tribunal de Contas cumpre seu papel. Agora, cabe ao ex-prefeito Marcus Augustin Soliva responder com documentos, fatos e legalidade. Porque em gestão pública, o fim do mandato não encerra responsabilidades apenas inicia o julgamento dos atos praticados.

Reportagem - Chesman Amaral
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