Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Executivo nº 072/2025, que moderniza a Lei de Uso e Ocupação do Solo e cria as Zonas Criativas na região central de Guaratinguetá.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo define áreas específicas para uso Comercial (CCC) e Residencial (CCR), com o objetivo de incentivar o uso misto — moradia, comércio e cultura — além de estimular a reocupação de imóveis ociosos no Centro Histórico.
Antes de sua aprovação na última Sessão Ordinária do ano, o Projeto foi debatido em três audiências públicas, realizadas exclusivamente na Câmara Municipal, ocasião em que a população pôde apresentar dúvidas e sugestões.
As mudanças propostas buscam integrar moradia, cultura, lazer, turismo e comércio, alinhando Guaratinguetá às práticas contemporâneas de planejamento urbano.
Principais pontos do Projeto:
1️⃣ Centro Criativo Residencial (CCR): incentiva o uso habitacional no Centro, promovendo reformas, restaurações e novos empreendimentos, contribuindo para a revitalização da vida urbana.
2️⃣ Centro Criativo Comercial (CCC): estimula a reutilização de imóveis ociosos, fortalecendo o comércio e os serviços criativos, diversificando atividades e simplificando exigências para novos negócios.
3️⃣ Atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo: estabelece novas regras para atrair moradores, ampliar o comércio e impulsionar a revitalização urbana.
Zona Rural também recebe atenção
O Projeto é abrangente e inclui artigos que modernizam a legislação aplicável à Zona Rural de Guaratinguetá, incentivando iniciativas de comércio e serviços voltadas ao fortalecimento do turismo rural.
Jornal Vale Metropolitana
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se