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Ex-prefeita de Piquete é condenada por fraude em licitação e falsidade ideológica

Justiça aponta irregularidades em contratação de serviços de informática durante gestão municipal
A Justiça condenou a ex-prefeita de Piquete, Ana Maria de Gouvêa, por fraude em processo licitatório e falsidade ideológica em um caso envolvendo a contratação de serviços de informática pela prefeitura durante seu mandato.
De acordo com a decisão judicial, o processo de contratação teria sido manipulado para favorecer uma empresa específica, simulando uma disputa regular entre concorrentes. A licitação ocorreu na modalidade carta-convite, procedimento mais simples, utilizado para contratações de menor valor, mas que, segundo a sentença, foi conduzido de forma irregular.
A investigação apontou que o procedimento licitatório apresentava indícios de montagem documental, com suspeitas de assinaturas falsificadas e participação de empresas que não teriam efetivamente disputado o contrato. Para a magistrada responsável pelo caso, as evidências demonstram que o processo foi estruturado para dar aparência de legalidade a uma contratação previamente direcionada.
Segundo a decisão, a então prefeita tinha conhecimento das inconsistências e, ainda assim, autorizou o andamento do processo, o que caracterizou sua responsabilidade direta nas irregularidades identificadas.
Na sentença, a Justiça fixou pena de prisão em regime aberto e pagamento de multa, podendo a pena ser convertida em medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, conforme prevê a legislação para casos semelhantes.
Outros envolvidos no processo também foram condenados por participação nas irregularidades.
Apesar da condenação, a ex-prefeita poderá recorrer da decisão em liberdade, uma vez que o julgamento ocorreu em primeira instância e ainda cabe recurso.
O caso volta a colocar em evidência o debate sobre transparência e controle nos processos de contratação pública, especialmente em municípios de pequeno porte, onde licitações de serviços técnicos costumam movimentar valores expressivos do orçamento público.
A defesa da ex-prefeita informou que pretende recorrer da decisão, contestando as conclusões apresentadas na sentença.